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1987 termina e SPORT é o único campeão

A polêmica sobre o campeão de 1987 dificilmente deixará de dividir os torcedores do Sport Recife e Flamengo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o acórdão no seu site oficial que ratifica a condição do clube pernambucano como único vencedor do Brasileiro. A confusão foi reiniciada por ato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2011, quando a entidade tentou dividir a conquista.

A batalha que o Flamengo se negou a enfrentar no campo, deixando Sport e Guarani disputarem entre si um quadrangular que teria ainda o Internacional (de Porto Alegre), teve mais uma confirmação de seu resultado em abril pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça. Por 4 a 1, os ministros deixaram claro que a CBF não pode rever uma decisão da Justiça muitos anos após a decisão.

No voto que acabou vencedor, o ministro Sidney Beneti questionou: “no caso presente estava constituída a certeza jurídica pelo julgamento da Justiça Federal do Recife e essa certeza não podia desfazer-se por ato unilateral, ao sabor da própria parte vencida, no caso a Confederação Brasileira de Futebol. Se nem o poder judiciário – salvo se julgando ação rescisória, nem os poderes Legislativo e Executivo, aos quais se impõe constitucionalmente (Constituição Federal, Artigo 5º, XXXVI), é permitido descumprir a coisa julgada, como permitir a prática de ato contrário à coisa julgada por entidade realizadora de campeonato desportivo?”.

Apesar de ter sido definido em abril, o acórdão só veio a ser publicado agora. A disputa entre as equipes ocorre desde 1989.

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